POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE RESERVA
(NORMATIVA EMBRATUR Nº 387)
A Deliberação Normativa nº 387 da Embratur, que dispõe sobre o Regulamento dos Meios de Hospedagem, estabelece que os contratos para reserva de acomodações e hospedagem deverão ser consubstanciados por documentos escritos, ou seja, troca de correspondências (inclusive via fax ou e-mail) entre os responsáveis pelos meios de hospedagem e o hóspede ou agente de turismo contratante. No ato da reserva de hospedagem, deve o estabelecimento hoteleiro informar clara e precisamente sobre as características, qualidades, preço, etc. da oferta dos serviços a serem prestados, inclusive, o prazo de cancelamento da reserva. Isto decorre, do princípio da publicidade, hoje, muito em prática pelo nosso Código de Defesa do Consumidor. Respeitadas as reservas confirmadas, o estabelecimento não poderá se negar a receber hóspedes salvo por motivo justificável ou previsto na legislação em vigor.
BAIXA / ALTA TEMPORADA, CONSIDERANDO O INÍCIO DO PACOTE OU DIÁRIA, O VALOR PAGO SERÁ RESTITUIDO DA SEGUINTE FORMA:
• ATÉ 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA À ENTRADA, a devolução será integral (haverá custo de uma taxa administrativa correspondente a 10% do valor pago).
• ATÉ 14 DIAS DE ANTECEDÊNCIA À ENTRADA, será restituído 50% do valor pago (haverá custo de uma taxa administrativa correspondente a 10% do valor pago).
DESISTÊNCIA SEM CANCELAMENTO
O não comparecimento sem comunicação prévia em até quarenta e oito horas da data prevista de chegada, será considerado “NO SHOW” (desistência sem cancelamento). Após este período a reserva será cancelada com RETENÇÃO DE 100% DO VALOR pago, disponibilizando a vaga para outro interessado.
DESISTÊNCIA APÓS ENTRADA
A desistência da estadia na chegada ou após a entrada no hotel, como também a saída antecipada por qualquer motivo NÃO DARÁ DIREITO A RESTITUIÇÃO/REEMBOLSO em dinheiro. Apenas será dado crédito em novas hospedagens.